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Aquisição de imóvel por usucapião depende do exercício de posse como se dono fosse
A 11ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso de um morador que pretendia reconhecer a aquisição por usucapião de um apartamento herdado também por dois sobrinhos. A câmara entendeu que o herdeiro só adquire a propriedade de imóvel comum nesse caso se exerce a posse com exclusividade pelo tempo estipulado na lei.
Resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral sofre alterações
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou alguns trechos da resolução 23.435/15 , os quais regulamentam a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que refere-se sobre o acesso à informação. Essas alterações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da resolução.
Em 2019 TJ-SP fará emissão eletrônica dos alvarás de pagamento de precatórios
Durante evento “Precatórios – Atualidades e Perspectivas”, que acontece em São Paulo nesta quinta (9/8) e sexta-feira (10/8), o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) José Horácio, informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que em 2019 vai atuar para informatizar setor de alvarás de pagamento.
Juizado de Violência contra a Mulher intimará por WhatsApp ou e-mail
Para agilizar o procedimento de intimações nos processo de violência contra a mulher, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular da comarca de Campina Grande, regulamentou por portaria a intimação das vítimas e de seus advogados por WhatsApp ou e-mail.
James Laurence Developments: Comunicado ao Mercado
James Laurence Developments Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF Nº 10.689.837/0001-43
NIRE 25.20049608-6
Empresa Limitada
COMUNICADO AO MERCADO
Publicação do Edital da Relação de Credores...