Resultados da busca por: previdenciário
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Recebimento de pensão por morte terá novos prazos em 2021
De acordo com a Portaria 424 de 29 de dezembro de 2020, publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar a partir de 1º de janeiro. A portaria estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
TRF2 lança ferramenta digital que mapeia perfil social de pessoas que pedem benefícios do INSS na Justiça
Lançada pelo portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) a MonitoraPrev é uma nova ferramenta que, permite ao portal além de disponibilizar dados estatísticos, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, em tempo real, conhecer também a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários. A funcionalidade é fruto do empenho de um grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ).
STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal - STF, considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE 1045273), com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente com uma mulher, com a qual tinha um filho, e, ao mesmo tempo, manteve uma relação homoafetiva durante 12 anos.
INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida por publicação de cobrança indevida em jornal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 condenou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de indenização a familiares de ex-beneficiária, que ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais.
Acordo entre MPF e INSS é enviado para homologação ao Supremo
Foi enviado nesta terça-feira (17) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reduzir e uniformizar o tempo de espera por perícias médicas e conclusão de processos administrativos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.