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Direito Aplicado: Cuidados necessários ao discutir dívida em juízo
Por Tiago Bitencourt de David*
Caro leitor,
Iniciamos aqui, juntos, um passeio sobre alguns instigantes aspectos da aplicação prática do Direito, investigando possibilidades, rastreando as raízes...
Juiz pode negar prisão domiciliar para mães em situação excepcional
A 5ª Turma do STJ, tomando como base o HC 143.641 julgado pelo STF, entendeu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência diante de uma situação excepcional. Para os ministros, o indeferimento do benefício é possível mesmo após a alteração recente no CPP pela Lei nº 13.769/2018.
A ação civil pública como instrumento de proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro: da possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 537, caput, do...
Este artigo explora a ação civil pública e a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 537, caput, do CPC/2015, à pessoa do agente público – ainda que ele não se encontre no polo passivo da demanda – nos casos de descumprimento de tutela antecipada, tendo como base o direito fundamental à proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro.
Vem que Passa transmitirá aulão ao vivo hoje às 19h
Hoje (19), às 19h (horário de Brasília), o time do Vem que Passa transmitirá ao vivo um aulão para ajudar os futuros advogados a passarem na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. O intuito é desconstruir as pegadinhas do exame da primeira fase da OAB.
Torcedor acusado de agressão tem HC negado
O torcedor integrante da Torcida Força Jovem do Vasco, acusado de agredir e quase levar à morte um torcedor do Fluminense, em 2017, teve seu habeas corpus (HC 166065) negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.