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Justiça determina que Facebook restabeleça página cancelada
A Sétima Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, julgou procedente o pedido autoral para determinar que a rede social Facebook mantenha no ar a página voltada para a defesa de animais abandonados....
Justiça determina prisão domiciliar para reeducanda com gestação de risco
A Juíza de Direito Maria Rosinete da Vara de Execução Penais da Comarca de Rio Branco, no Acre, concedeu o pedido de prisão domiciliar para uma reeducanda que se encontra com 8 (oito) meses de gestação e enfrenta gestação de risco....
Justiça acreana aplica pela primeira vez o instituto de tomada de decisão apoiada
A juíza de direito Maha Manasfi da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no Acre, garantiu a uma pessoa com deficiência o instituto de Tomada de Decisão Apoiada. A medida é concedida como alternativa a curatela, que determinaria a interdição do pai de família...
Latam Airlines indenizará passageira em R$ 5 mil por extraviar bagagem
O Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Latam Airlines (anteriormente Tam Linhas Aéreas) a indenizar a consumidora Maria Auxiliadora Afonso Beiruth em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter extraviado a mala da passageira...
Empresa Jornalística do Povo S/A é condenada por violação de direitos autorais
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos realizados por Gilberto Lyra Stuckert Filho, nos autos...