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Colegiado dá parcial provimento para credor apreender parte de frota de ônibus de transporte coletivo de Manaus
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou parcialmente provido recurso de credores contra decisão liminar proferida em processo envolvendo empresas de transporte coletivo em recuperação judicial, no entendimento de que a apreensão de parte dos bens alienados não viola a legislação.
Empresa deve indenizar por danos causados a documentos em transporte internacional
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma transportadora ao pagamento de danos materiais e morais por danificar documentos enviados por consumidora à Itália. Os documentos eram destinados à obtenção de cidadania da filha da autora e, com os danos causados pelo descuido da empresa, tornaram-se inaceitáveis.
Mantida condenação de ente municipal por criança ser levada em transporte escolar errado
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente municipal por criança que foi transportada erroneamente para escola na zona rural de uma cidade do interior do Acre. Assim, o reclamado deve pagar R$ 5 mil de danos morais para a mãe da menina
TRT2 confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora
Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) acolheram em parte decisão que concedeu dano moral e pensão vitalícia à família de trabalhador que sofreu acidente de trabalho fatal, quando atuava como motorista e carregador em transportadora.
Justiça concede adicional de insalubridade a motorista que transportava lixo hospitalar deve receber
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação de uma empresa de terceirização de serviços de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar.