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Anamatra ajuiza ADI no STF contra novas regras da CLT sobre danos morais
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050.
Juíza afirma que saúde de João de Deus não exige atuação de cardiologista.
A juíza Marli de Fátima Naves enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento nesta sexta-feira (4) afirmando que até o momento não há necessidade de que João de Deus receba atendimento especializado em cardiologia.
Juiz de Goiás que informou recolhimento de urnas será investigado no CNJ
O CNJ determinou a abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, por suspeita de violação dos deveres funcionais, e manteve o afastamento do magistrado do cargo por tempo indeterminado.
Líder da milícia Liga da Justiça continuará preso em segurança máxima federal
Após negativa do juízo federal corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró negar a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar, líder da milícia Liga da Justiça, na instituição, o STJ definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência do preso de alta periculosidade na penitenciária.
Juiz concede benefício não previsto em lei à mãe com filho com doença rara
Em liminar, o juiz da 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou que o INSS conceda o auxílio-doença parental a uma empregada...