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Apelação criminal de ex-servidor por inserção de dados falsos nos sistemas do INSS vai à revisão no TRF4
A condenação em primeira instância de Eduardo Koetz, referente à inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A apelação contra a decisão foi enviada no último dia 8 de junho, para revisão, a cargo do desembargador Luiz Carlos Canalli.
V Congresso Nacional de Direito Digital tem início na terça-feira (1)
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) tem início na próxima terça-feira (1/06). O evento online que vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, sobre temas relacionados ao Direito Digital e tecnologia, é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da OAB Amazonas, ecossistema inovação jurídica – INNOVA LAW e Digital Law Academy.
International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/05), a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico e busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.
Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendeu que o empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de não constituir prova contra si mesmo. A decisão se deu em ação de produção antecipada de provas movida por uma auxiliar de pizzaiolo contra uma empresária de Balneário Camboriú (SC).
V Congresso Nacional de Direito Digital acontece em junho
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, em dois dias de imersão, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.