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Professora com transtorno afetivo bipolar tem direito a remoção por motivo de saúde
Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, garantiu o direito de tornar definitiva sua remoção por motivo de saúde da UFPI para a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mantendo uma sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).
CNJ propõe alternância de gênero para promoção de juízes, na busca por um judiciário mais diverso
O estabelecimento, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma política que busca a alternância de gênero na ocupação de vagas nos tribunais de segunda instância tem encontrado resistência por parte de alguns tribunais no Brasil. A discussão sobre esse tema foi agendada para a manhã de terça-feira (19) e presidida pela ministra Rosa Weber, que também é a presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal). Vale ressaltar que esta discussão ocorre às vésperas da aposentadoria da ministra. As informações são da Folha de São Paulo.
Servidora do INSS demitida por participação em sociedade privada é reintegrada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que demitiu uma servidora. Agora, ela foi reintegrada após decisão judicial que considerou desproporcional a punição devido à participação dela em sociedade privada.
Cirurgião dentista é condenado a devolver valor de cirurgia e indenizar paciente por danos morais
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença da Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, que condenou um cirurgião dentista a reembolsar uma paciente pelo valor pago por uma cirurgia, totalizando R$ 28.390, e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais devido a um erro ocorrido no procedimento.
Polêmica do voto secreto no STF
Resumo: A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como descriminalização do porte de maconha para usuários e, tantos outros temas sensíveis e de grande apelo junto à opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.