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Plano de saúde deverá cobrir exame de usuário
A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte da decisão de primeira instância que determinou que a Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde custeie o procedimento de eletroconvulsoterapia a um usuário do plano de saúde Vitallis.
Homem que comprou refrigerante contaminado será indenizado
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Brasil Kirin Indústria de Bebidas a indenizar um consumidor em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais.
Loja irá pagar R$ 3 mil de indenização por mochila descosturada
O juiz de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas (MG), Flávio Barros Moreira, condenou o proprietário de uma loja que vendeu uma mochila escolar com defeito, não efetuou a substituição e também ofendeu a consumidora.
TJMG condena empresa por falha de alarme
Devido a uma falha no sistema de alarmes durante a invasão na Latarini & Peres Ltda., cujo nome fantasia é Supermercado Serra Azul, a empresa de segurança Fortress Assessoria e Serviços Ltda. deverá ressarcir o estabelecimento os bens que foram furtados do estabelecimento.
TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes Coletivos para suspender contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).