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Mantida condenação de homem por atirar ácido no rosto de ex-companheira
Em decisão unânime, foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenação de homem que atirou ácido no rosto de ex-companheira. A pena, pela tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, foi fixada em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo TSE 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.
Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa Farmácia Popular
Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a condenação de uma drogaria da cidade Mineiros do Tietê/SP e de seu representante legal por irregularidades na condução do programa governamental "Farmácia Popular", no período de janeiro de 2012 a março de 2015.
Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)
Nesta segunda-feira (26), de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020, nos casos de inelegibilidade, renuncia ou falecimento após o termo final do prazo do registro ou, ainda, para as candidaturas que tiverem registro indeferido ou cancelado.
Cliente deve ser indenizada por cobrança abusiva de banco
O Juiz Jorge Alberto Silveira Borges, de Canoas-RS, condenou as instituições bancárias Itaú Unibanco S/A e Banco Itaúcard S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais decorrentes de cobrança abusiva a uma devedora.