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Transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção e é aprovada pelo Senado
Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da...
Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares é promulgada
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12), em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A,...
Normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia são questionadas por Associações
Foi questionada, pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que permitem...
STJ decidirá se pode exercer advocacia o agente de trânsito
Sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (1.818.872 e 1.815.461), a 1ª seção do STJ afetou para julgamento, em que se discute se...
Local de descanso de motoristas terá que oferecer segurança e conforto
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2019, que estabelece as condições...