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STF define pena de 7 anos e 6 meses para ex-senador Valdir Raupp por corrupção e lavagem
Nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu pena de sete anos e seis meses, a ser cumprida em regime semiaberto, para o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em outubro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
STF declara inconstitucionais restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
Na sessão virtual concluída no último dia, 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou por maioria dos votos a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina o serviço de mototáxi na cidade e exige filiação a entidade associativa para fins de exercício da profissão de mototaxista, com cobrança de contribuição.
STF iniciou julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
Na sessão da última quinta-feira (29), O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, que discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de computador (software). O julgamento será retomado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (4), com o voto com relator, ministro Dias Toffoli.
STF nega extradição requerida pela República Popular da China
Em sessão virtual, realizada no período de 9 a 19 outubro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China.
Partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra Covid-19
Na última sexta-feira (23), cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e o laboratório chinês Sinovac. A vacina está em fase final de testes clínicos.