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Tribunal condena policial civil por extorsão qualificada
Foi acolhido parcialmente pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o recurso do Ministério Público para condenar um policial civil pelo crime de extorsão qualificada. A pena, fixada na 1ª Instância em 4 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de concussão, foi majorada para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime prisional fechado.
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por danos morais
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenaram um mecânico ao pagamento de indenização por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção de parte do pagamento devido.
STJ autoriza construção de Museu da Bíblia em Brasília
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na segunda-feira (26) a retomada das obras do Museu Nacional da Bíblia, cuja construção encontra-se paralisada em Brasília.
Hospital deve indenizar paciente por falha na guarda de informação
A juíza do 4o. Juizado Especial Cível de Brasília que entendeu que houve falha na prestação do serviço, por quebra de sigilo, e condenou o Hospital Santa Helena a indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante o período de internação na unidade.
Vítima de sequestro relâmpago em supermercado deve ser indenizada
Por decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foi mantida a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora vítima de sequestro relâmpago no estacionamento de uma das suas lojas. Para os magistrados, houve falha no dever de segurança.