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Modelo de Estatuto Social – Associação Civil para Promoção de Exportações
ARTIGO 1º - A Associação terá por nome "Associação Civil de Promoção à Exportação de ................., doravante designada "Associação", sendo regida pelo presente Estatuto e pelas leis e regulamentos da República Federativa do Brasil.
Empresário é condenado por xingamentos e ameaças em grupo de clube de tiro no WhatsApp
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um empresário do oeste do Estado por ter xingado e ameaçado um desafeto em um grupo de WhatsApp com quase 200 membros, todos integrantes de um clube de tiro. A confusão aconteceu em setembro de 2020.
Modelo de Petição – CDC – Reparação de Veículo – Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais
O autor, por volta do dia XX/XX/XXXX, contratou os serviços da parte demandada, com o objetivo de fazer recuperação mecânica e lanternagem em pintura no veículo de sua propriedade, sendo que, desde que deixou o seu veículo no estabelecimento da parte requerida, o requerente foi realizando pagamentos pelos serviços, por peças e demais materiais utilizados para fazer o serviço, totalizando até o presente momento em torno de R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Modelo de Aviso de Privacidade e Cookies – Instituição de Ensino
A EMPRESA XXXXX é uma instituição de ensino voltada as pessoas que atuam ou pretendem atuar na área da Proteção de Dados e Segurança da Informação ou que desejam obter conhecimentos técnicos e jurídicos relacionados a essas áreas específicas.
No Estado da Paraíba, Defensoria Pública é quem melhor aplica os recursos da União
Qualidade das propostas e processos de gestão das verbas federais foram avaliados pelo Ministério da Economia
A Defensoria Pública da Paraíba tem dentro do Estado, o melhor Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União (IDTRV), indicador de acompanhamento contínuo que objetiva avaliar o desempenho de Estados e Municípios quanto à qualidade das suas propostas e no processo de gestão dos instrumentos firmados com a União.