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Liberação do FGTS começa na sexta
O saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS começa na sexta-feira (13) para clientes com poupança na Caixa. Receberão inicialmente, por meio de depósito automático, os que nasceram nos 4 primeiros meses do ano. A partir do dia 27/9, receberão os nascidos entre maio e agosto. Por fim, a partir de 9/10, os que nasceram entre setembro e dezembro.
Começa o julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos
O Plenário do STF começou o julgamento conjunto de duas ações que discutem a validade da Lei 11.442/2007, que trata sobre a contratação de transportadores autônomos por proprietários de carga e por empresas transportadoras e afasta a configuração de vínculo de emprego nessa hipótese. O relator ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade da norma, e o ministro Edson Fachin, que divergiu.
Bolsonaro determina ao MEC que proíba ''ideologia de gênero'' nas escolas
O presidente Jair Bolsonaro disse, pelo Twitter, que proibir a chamada "ideologia de gênero" nas escolas de ensino fundamental do país. De acordo com o post na rede social, ele solicitará ao Ministério da Educação (MEC) um projeto de lei que tenha como resultado tal proibição.
Começa a funcionar o peticionamento eletrônico para processos físicos no TJCE
Começou hoje (1°) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento da ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física.
Bancos sem mecanismo contra golpe do boleto pagarão multa de R$ 50 mil por dia
Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander devem apresentar, em 90 dias após o trânsito em julgado da ação, uma solução de combate ao golpe conhecido como golpe do boleto. A determinação é do TJRJ, em ação movida pelo Procon-RJ. O tribunal também fixou multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.