TRF4 determina que INSS conceda benefício por incapacidade a trabalhador com doença degenerativa

Data:

Aposentadoria Rural / INSS / concessões fraudulentas / Previdência Social
Créditos: diegograndi / iStock

Na última semana, o desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício por incapacidade a segurado com doença degenerativa na coluna e nos joelhos.

Após ter o pedido administrativo negado pelo INSS sob entendimento de que poderia seguir trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico. O homem, de 65 anos, que trabalhava no abatedouro municipal do município de Jesuítas (PR), ajuizou ação alegando que não tem condições de saúde para seguir trabalhando, que está acamado e movimenta-se com o auxílio de um andador. Em primeira instância o pedido foi indeferido pela Comarca de Formosa do Oeste (PR) por falta de demonstração da piora de sua saúde. O trabalhador recorreu.

aposentadoria / inss
Créditos: Joa_Souza | iStock

Para o relator do caso, ficou evidenciada a incapacidade laborativa, sobretudo devido à natureza degenerativa das patologias que acometem o homem e que tendem a se exacerbar com o avanço da idade. “O exame de ressonância magnética da coluna lombar, realizado em 18/02/2022, constatou que o agravante apresenta um quadro de espondilodiscoartrose, indicativo de evolução da patologia anotada no laudo pericial administrativo de 2017”, observou Rocha.

O desembargador acrescentou que o INSS chegou a conceder, por mais de um ano (de junho de 2017 a agosto de 2018), auxílio-doença ao autor, justamente pela gravidade das enfermidades.

BPC - Benefício de Prestação Continuada
Créditos: utah778 / iStock

“No caso, tenho que se evidencia a incapacidade laborativa do demandante, sobretudo devido à natureza degenerativa das patologias que o acometem em joelhos e coluna e que se exacerbam em face da idade avançada”, concluiu Rocha.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo