Resultados da busca por: Código Penal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a proibição da penhora de bens alienados fiduciariamente...
Crime de poluição qualificada tem natureza permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de natureza permanente, que perdura enquanto se mantiver a desobediência.
Mantida a prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os EUA
O pedido de habeas corpus de um homem foi negado pela Quarta Turma do TRF1. Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os EUA via território mexicano.
Modelo de Ação Rescisória – impedimento do juiz que prolatou a sentença
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ______________
Processo nº _______________
(......), brasileiro, solteiro, agricultor, portadora da identidade RG n. (......),...
Modelo de Procuração para Queixa-Crime
PROCURAÇÃO - QUEIXA-CRIME
SICRANO DE TAL (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX (endereço...