Resultados da busca por: AÇÃO INDENIZATÓRIA
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Frigorífico deve indenizar vizinha por mau cheiro
Em sessão realizada na última semana, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu que uma moradora do município de Ji-Paraná deve ser indenizada por conta do mau cheiro provocado por um frigorífico instalado na região. A decisão se deu no julgamento do recurso de apelação cível (7002795-21.2021.8.22.0002) movido pela empresa.
Justiça garante bolsa integral para jovem em faculdade de Medicina
Por unanimidade de votos, os desembargadores que compõem a 26º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenaram a Faculdade de Ciências Médicas de Três Rios, a matricular uma jovem de 19 anos, impedida de ingressar no curso, além de fornecer os materiais necessários.
Rede de drogarias deve indenizar consumidor acusado de furto
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter o juízo que condenou uma rede de drogarias a indenizar um consumidor acusado de furto. A empresa foi sentenciada a pagar em R$ 6.500, por danos morais, pela acusação infundada.
Lateral-direito aciona o Flamengo na justiça do trabalho por dívida milionária
O Flamengo foi acionado na Justiça por um ex-jogador. O lateral-direito Pará decidiu entrar com ação para cobrar o valor de R$ 4.010.874,09 do clube carioca. O caso corre na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1).
Réu que fraudava etiquetas dos Correios deve indenizar plataforma de e-commerce
Em decisão unânime. a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve entendimento da 3ª Vara Cível de Birigui proibindo réu que fraudava etiquetas dos Correios de utilizar plataforma de e-commerce para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382.