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Justiça condena homem por postagens racistas e homotransfóbicas no Twitter
O juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela condenação de um homem, por postagens racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. A decisão foi publicada na segunda-feira (10).
TJSP mantém condenação de estelionatários que vendiam em rede social, sem efetuar a entrega
Foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a condenação de três réus que realizavam venda de produtos através de um perfil em rede social, sem jamais efetuar a entrega aos compradores, pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Palmeiras deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde
Por unanimidade a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que obriga a Sociedade Esportiva Palmeiras a pagar uma multa contratual de R$ 50 mil devido à rescisão de contrato de um jogador por problemas de saúde temporários enfrentados por ele.
Justiça do Trabalho utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor utilizando os aplicativos (Apps) Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente. A decisão foi da juíza do Trabalho, Glaucia Alves Gomes, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
TRF3 mantém condenação e Caixa deve indenizar mutuário por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida
Foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a decisão da 1ª Vara Federal de Botucatu/SP que determinou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e duas construtoras a indenizarem um mutuário por danos materiais e morais em função da demora na entrega de um imóvel adquirido pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida.