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Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova...
JT é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS....
TRT-RS anula contrato de experiência que previa renovação automática
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação...
Cancelamento de voo gera dever de indenizar
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