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Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença que condenou o DF Plaza LTDA e a TENCO Shopping Centers a indenizar a consumidora que sofreu uma queda no estabelecimento. Os desembargadores concluíram que houve defeito na prestação do serviço.
Congresso estadunidense avalia o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela policia
Em audiência pública realizada esta semana, o Congresso Nacional dos EUA se propôs a avaliar o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelos agentes da lei. Os deputados dos dois principais partidos do país concordaram em elaborar leis mais rígidas para evitar prisões injustas a partir do uso de dispositivos tecnológicos.
Futebol: Lei do Mandante é aprovada na Câmara e segue para apreciação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/2021, conhecido como Lei do Mandante. O texto garante aos clubes mandantes o direito de negociar as transmissões das partidas de futebol, independentemente dos contratos assinados pelos visitantes, conforme determina a legislação atual (art.42-A da Lei Pelé).
Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada
Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais e estéticos, paciente submetida a mastectomia após demora no agendamento de biopsia da mama pelo sistema público de saúde. O valor total da reparação foi fixado em R$ 60 mil.
Entidade de ensino deve indenizar estudante pela não entrega de diploma
O juiz da 2º Vara Cível e Comercial de Linhares no Espírito Santo, condenou uma sociedade de ensino, a indenizar por danos morais estudante pela não entrega de diploma de nível superior, a após diversas solicitações.