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Webinar desta quinta-feira (15) discute o Direito ao Esquecimento
O Portal Juristas promove quinta-feira (15), um webinar que discute “Direito ao Esquecimento”. O evento online vai contar com a participação de de pesquisadores e profissionais.
Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis
O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular.
Arquivada petição contra ministros da Saúde e da Defesa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, acolheu o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal da petição Petição (PET 9057) apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) um "pedido de impeachment" que apontava crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa dos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em virtude da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19.
Projeto de lei atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, tornando Judiciário mais eficiente
O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou ontem (terça-feira) o Projeto de Lei n.º 4755/2020 que altera o art. 154 do Código de Processo Civil...
Congresso derruba veto ao PL que alteraria natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados
Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores com derrubada de veto no Senado e na Câmara dos Deputados.