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Produtores brasileiros ingressam na justiça britânica contra indústria do suco de laranja
Um expressivo grupo de produtores de laranja ingressou em 27 de setembro com uma ação indenizatória contra uma das maiores indústrias brasileiras de suco de laranja e contra alguns de seus sócios.
Jornalista pagará R$ 50 mil por ofender comunidade indígena em SC
A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) condenou um jornalista ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais à Comunidade Indígena Morro dos Cavalos, de Palhoça (SC). A Defensoria Pública da União (DPU) representou a cacique da comunidade na ação indenizatória movida contra o profissional.
Advogado não pode ser responsabilizado por insucesso da causa
A 2ª Turma Recursal da Capital (TJPB) deu provimento ao Recurso Inominado nº 0800127-93.2017.8.15.0751 interposto para combater sentença que condenou duas advogadas por falta de juntada de documento (omissão) em ação indenizatória.
Integrantes de consórcio de transporte respondem solidariamente por acidente com uma delas
A 3ª Turma do STJ manteve companhias integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano no polo passivo de uma ação indenizatória por entender que elas devem responder solidariamente por um acidente envolvendo veículo de propriedade de apenas uma delas.
O acesso a sistemas de informações sigilosas e a Dignidade da Pessoa Humana
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da Segurança Pública. Nesse sentido, equipamentos cada vez mais sofisticados ficam à disposição dos servidores, franqueando-lhes acesso privilegiado a dados sigilosos, os quais podem ser crucias para desvendar crimes e, até mesmo, proteger a sociedade de transgressores.