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TRT11 disponibiliza sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) disponibilizou um sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT). Para solicitar qualquer documento, o usuário precisa acessar diretamente o site do TRT11. As certidões emitidas têm validade de 30 dias.
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Arras
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Que fazem ......... ( nome e qualificação do vendedor; se for casado, a mulher deverá comparecer...
Portaria do TRF1 regulamenta procedimentos no PJe
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.
Tess Advogados participa de webinar sobre segurança de dados no Brasil e EUA
O escritório Tess Advogados, de São Paulo, promove no próximo dia 8 de maio, em parceria com o escritório Shipman & Goodwin, dos Estados Unidos, uma web conferência (webinar) que vai tratar da privacidade e de como os dois países lidam com a proteção de dados, incluindo o escopo da nova Lei Geral de Proteção de Dados, e analisarão tendências globais no Brasil e nos Estados Unidos, duas das maiores lideranças econômicas mundiais.
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro. O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes.