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Petição – Família – Ação de separação consensual
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de...
Paciente que espera por leito de emergência não tem direito a indenização, decide TRF4
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a um paciente portador de hanseníase.
Ação rescisória de homem que buscava reparação da Rede Globo é negada
O Órgão Especial do TJRJ negou ação rescisória de um homem que buscava reparação da Rede Globo.
Estudante será indenizada pelo Estado por sofrer bullying em escola pública de SP
Uma estudante de menor receberá indenização no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. A menina sofria bullying dos seus colegas em uma escola pública estadual de Santos-SP.
É possível fixar valor da causa por estimativa, diz TRF1
A 5ª Turma do TRF1 reformou parcialmente a sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por entender que o autor não informou o modo de cálculo do valor da causa, nem a estimou.