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TJAC garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão do 1º Grau determinando que pessoa com mobilidade reduzida, por causa de sequelas de doença, tenha garantido o direito à gratuidade na utilização do transporte público municipal.
Justiça aponta 'queima de arquivo' e determina transferência de acusado de assassinar Bruno e Dom
O juiz federal Fabiano Verli, da Vara de Tabatinga (AM), determinou a transferência para um presídio federal de segurança máxima, de Amarildo Oliveira (Pelado), principal acusado de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, em 5 de junho, na região da terra indígena Vale do Javari, um dos lugares mais preservados da Amazônia.
Empresa de transporte deve indenizar passageira por higienização precária em ônibus
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que a empresa Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. O entendimento foi de que a empresa não observou as regras sanitárias básicas.
Modelo do Onlyfans é condenada à prisão perpétua por matar o namorado
Foi condenada à prisão perpétua, na sexta-feira (21), a modelo do site adulto OnlyFans, Abigail White (24), conhecida como "Barbie Fake". Acusada de matar o namorado Bradley Lewis a facadas, ela confessou o crime ocorrido no dia 25 de março e deverá cumprir pelo menos 18 anos da pena, antes de ser elegível para liberdade condicional. No julgamento, que durou duas semanas, o júri do Bristol Crown Court rejeitou sua defesa e a considerou culpada, após 12 horas de deliberações.
Plenário do STF confirma decisão de Barroso que autoriza transporte gratuito no 2º turno
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da república e para governador (em 12 estados). A sessão virtual extraordinária do colegiado terminou às 23h59 da quarta-feira.