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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Ciberespaço e a Evolução da Identidade Global
Explore como o ciberespaço molda nossa identidade e existência global. Ciberespaço: uma nova configuração do ser no mundo e suas implicações na sociedade moderna.
A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024
Descubra a evolução da internet desde a Guerra Fria até 2024. Explore A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024 e entenda como ela moldou o mundo moderno.
Entenda DRM e Seu Impacto na Mídia Digital
Descubra o que é DRM e como afeta seu consumo de mídia digital. Entenda os prós e contras dessa tecnologia de proteção de direitos autorais no mundo digital.
TSE com inscrições abertas para o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo inscrições para o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023) até a sexta-feira (8), permitindo que especialistas contribuam para aprimorar o sistema de votação eletrônica e apuração usado nas Eleições Municipais de 2024 e reforcem a democracia.
TRF1 nega pedido de custodiado para participar de prova da OAB
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recusou o pedido de um réu, detido preventivamente no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Barra do Garças/MT, para ser temporariamente liberado com escolta, a fim de fazer a prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TSE autoriza depoimento de intérprete de libras em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada. O depoimento está marcado para o dia 13 de setembro, às 9h30, na sede do TSE. A informação é do UOL.
Posto de combustível deve indenizar adolescente atingida por jato de gasolina
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Betim, condenando um posto de gasolina a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma jovem que foi atingida no rosto por um jato de combustível. A decisão, que transitou em julgado, estabeleceu a responsabilidade do posto pelo incidente.
STF confirma validade da norma do Contran sobre fabricação de placas veiculares
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que os serviços de fabricação e estampagem de placas veiculares de identificação serão prestados por meio do credenciamento. A decisão unânime ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6313, julgada durante a sessão virtual encerrada em 25 de agosto.
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Descubra a Revolução digital: história, impactos e tecnologias que transformaram o mundo. Conheça as inovações e mudanças que moldaram nossa sociedade moderna.
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