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Município deve indenizar mulher por queda na rua
Uma mulher que sofreu uma queda na Rua da Bahia, na região central de Belo Horizonte, será indenizada pelo Município em R$ 8.477,26 por...
TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde
A condenação de um plano de saúde por negar cobertura de procedimento hospitalar a uma paciente com insuficiência renal foi mantida pela 1ª Câmara...
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
Uma estudante que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC teve seu direito de ocupar uma vaga remanescente concedido pela...
Modelo de petição – Desistência Pedido de homologação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _
Execução nº
DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO
(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado,...
Modelo de petição inicial – Exclusão do cdo Pis/Cofins – (A tese do século – atualizado)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS)
Autor (a): EMPRESA
Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA...