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Médico francês acusado de injúria racial contra porteiro virá réu
A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia contra o médico francês Gilles David Teboul, acusado de no dia 5 de julho, ter cometido atos de injúria racial, ameaça e agressão contra o porteiro Reginaldo Lima, do prédio onde mora, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. A decisão é do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.
Redução de impostos federais será o desafio para ano eleitoral
O aumento da inflação, que motiva a alta dos preços de uma maneira geral, tem sido um dos pontos de alerta do Governo Federal. Considerando 2022 ser ano eleitoral, esta não é, de fato, uma boa notícia, já que o eleitor acompanha em seu dia a dia a alta de preços dos mais variados itens de seu dia a dia, como alimentação, vestuário e eletrodomésticos.
Partidos questionam no STF decreto que obriga postos a informarem preços do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ADI 7209 ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a ADI 7210 apresentada pelos Partidos, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV) e pelo Solidariedade (SD). As ações foram apresentadas contra o decreto 11.121/2022 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços praticados antes da lei que impôs um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
Modelo – Ação – Pensão por Morte – Direito Previdenciário
A parte autora informa que, em XXXXX, requereu, junto ao INSS, o benefício da pensão por morte (NBXXX), de XXXX, falecido(a) em XXXXX, cujo o grau de parentesco é de XXXXXX. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Câmara conclui aprovação da PEC que permite ao governo criar pacote social pré-eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (13), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, também chamada de PEC Kamikaze, PEC do vale-tudo, e apontada por intenções “eleitoreiras". A expectativa é que a promulgação aconteça na sexta (15). O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos a 14 em primeiro turno.