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Promotoria dos EUA pede 30 anos de prisão para ‘socialite’ acusada de ajudar pedófilo a abusar de menores
A promotoria dos Estados Unidos (EUA) pediu pelo menos 30 anos de prisão para a "socialite" Ghislaine Maxwell (60), acusada de ajudar o falecido pedófilo Jeffrey Epstein a abusar sexualmente de menores. Em dezembro, ela foi declarada culpada de tráfico sexual de menores para o então financista. Sua sentença está prevista para terça-feira.
TJRJ nega recurso de Gregório Duvivier contra indenização por dano moral a Luciano Hang
A justiça negou, na última quinta-feira (23/6), recurso do comediante Gregório Duvivier contra sentença que o condenou a pagar R$ 25 mil por danos morais ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, devido a uma postagem ofensiva em rede social. A decisão unânime foi da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
TRF3 garante passe livre a homem com deficiência visual em situação de miserabilidade
A Justiça Federal garantiu a um homem com glaucoma e cegueira o acesso ao Passe Livre, programa do governo federal que assegura a pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte interestadual. A decisão unânime foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
TRF4 mantém determinação ao INSS de depositar em juízo valor de próteses para comerciário
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador do Morro da Fumaça (SC).
Justiça do RN libera tratamento fora do rol taxativo para menino com autismo
Foi concedida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liminar que mantém o tratamento especializado de fisioterapia denominado Pediasuit, para paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A terapia, ideal para o caso do menino Cleriston, de 6 anos, tinha sido interrompida no dia 13 de junho, por determinação judicial que seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual os planos de saúde só têm obrigação de cobrir as os tratamentos relacionados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Pediasuit não está nesse chamado rol taxativo.