Resultados da busca por: Administração Pública
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
O avatar e a produção de dados no metaverso no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados
Nos dia atuais, cada vez mais há mais pessoas entrando no metaverso e criando relações sociais, instalando empresas de consultoria, escritórios de advocacia, lojas de apartamentos, de calçados, de roupa, casas, vestuários, mas tudo virtual, afinal, quando alguém usa o seu avatar para uma reunião de negócios no metaverso, este tem que estar muito bem vestido e bem apresentável e daí que vem a importância destes itens virtuais, só que, como vai ser apresentado a seguir, são alguns dos dados da pessoa real no mundo físico e que merecem serem analisados também à luz da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, afinal, a produção de dados no metaverso é uma nova forma de conseguir muito mais dados (de diversos tipos) das pessoas físicas e isso é muito importante para as empresas de forma geral.
Realizadores de festa ocorrida na pandemia devem pagar por danos morais coletivos
Em votação unânime, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma festa durante a pandemia de Covid-19.
TRF3 confirma multa de R$ 70 mil a Unimed por negar cobertura de exame
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 70,5 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed de Campo Grande/MS, por negar à esposa de beneficiário do plano de saúde a cobertura de exame médico de ultrassonografia transvaginal.
Estado de SP deve indenizar casal por falta de atendimento em hospital
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação à Fazenda Estadual de indenizar casal por falta de atendimento em hospital. A decisão foi da 13ª Câmara de Direito Público que fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao casal, por falta de profissionais obstetras e ambulância em hospital da rede pública estadual.
Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular e não teve aparelho devolvido
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter condenação à Uber do Brasil Tecnologia de indenizar um passageiro que esqueceu o celular dentro do veículo e não teve o aparelho devolvido pelo motorista. Ao manter a condenação, o colegiado destacou que houve defeito na prestação do serviço.