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Contrafação enseja indenização a fotógrafo
O fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, apelou ao TJ-SP após ver sua ação de obrigação de fazer com pedido de dano material e moral, ajuizada em face de Cativa Turismo EIRELI e Mateus Nunes Edit, ser julgada improcedente pelo juiz da comarca de Ribeirão Preto.
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
Reconvenção na ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em...
Ação monitória contra a Fazenda Pública
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ) Jurisprudência em...
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...