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Banco do Brasil é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o condenou a pagar indenização por danos morais a um correntista, ante o cancelamento de cheque especial. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, "não se discute haver o banco...
Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares relativas ao cartão da C&A – por sua vez, conveniada com o Banco Bradesco – além de saques que ela não teria realizado.
Negada indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou pedido de indenização formulado por ex-jogador de futebol, sob a alegação de uso indevido de sua imagem. O jogador, ex-dirigente de um clube do interior paulista, ajuizou ação alegando que o réu teria usado indevidamente...
Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual
A 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré julgou procedente ação de retificação de assento de nascimento, com alteração do prenome e gênero, proposta por autora que, apesar do genótipo masculino, se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento hormonal e estético para mudanças de seu corpo...
Prefeitura de Jaboticabal deve indenizar por falta de manutenção em via pública
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 2ª Vara Cível de Jaboticabal, que condenou a municipalidade local a indenizar familiares de motorista que faleceu após acidente em um bueiro. A indenização foi fixada em R$ 15 mil para cada um dos dois irmãos da vítima.