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Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do Ministério Público ou da autoridade policial.
Determinação de depoimento pessoal de Bolsonaro tem precedentes
A decisão que havia determinado que o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestasse depoimento pessoalmente, derrubada nesta quinta-feira (17/9) pelo ministro Marco Aurélio, se apoiava em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal.
Justiça absolve empresário acusado de estuprar jovem em boate por “falta de provas”; Desfecho causa revolta na web
André de Camargo Aranha, empresário acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer, em um beach club em Florianópolis (SC) no ano de 2018, foi...
Cemig é condenada a ressarcir seguradora
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em ação regressiva, vai ter que indenizar a seguradora Tókio Marine por prejuízos sofridos em decorrência de avarias na rede elétrica causadas por chuvas fortes.
Motoristas envolvidos em disputa de trânsito irão responder judicialmente em liberdade
Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 07/07/2020, a juíza de direito substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT classificou como reprovável a conduta de 2 autuados que respondem, em tese, por participar de corrida, disputa ou competição automobilística em via pública.