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TRT2 abrirá investigação sobre juiz acusado de fraude em venda de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a participação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, na venda fraudulenta de créditos trabalhistas.
PJeCalc terá uso obrigatório a partir de 2020
Ficou determinado que a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc.
Saída de preso para acompanhar velório deve ser negada apenas em situações excepcionais
Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral
Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos....
Senado recria órgão de proteção de dados pessoais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) a recriação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida vem pela aprovação da Medida Provisória 869/18. No ano passado, o teto havia sido vetado pelo ex-presidente Michel Temer no momento da sanção da Lei 13.709/18.
Excesso de prisões e número de processos preocupam STJ
O excesso de prisões e o número crescente de processos preocupa ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que disseram juristas e ministros da Corte em seminário promovido na última terça-feira (27/5) pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). As informações são da Agência Brasil (EBC).