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Ramiro Luiz P. da Cruz é advogado, pós-graduado em...
Negada concessão de pensão por falta de comprovação do exercício de atividade rural
Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido autoral para que lhe fosse concedida pensão por morte rural..
Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil
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