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Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito independente de formalização com a instituição financeira
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve seu pedido atendido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que anulou uma sentença...
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
A decisão proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para...
Plano de saúde deverá fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa
A Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia um plano de saúde, foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Modelo de Petição - Nova correção do FGTS
DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. xxxxx ,...
Modelo Petição - Reclamação Trabalhista - Empregada Domestica - Reconhecimento de Vinculo Empregatício - Responsabilidade Solidária Grupo Familiar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX / SP.
Nome, brasileira, separada judicialmente, empregada doméstica, inscrita no CPF/MF sob o...