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Estado terá de pagar R$ 30 mil e indenização a paciente que teve perna engessada com cabo de vassoura
Por decisão do desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou recurso e manteve decisão da primeira instância, o Estado do Rio terá de pagar uma indenização de R$ 30 mil a um paciente por erro médico.
Emissora de TV é condenada por comentários ofensivos em reportagem
Foi julgado parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, contra empresa de TV que representa a rede SBT em Brasília, em razão de reportagem jornalística que denegriu a imagem do autor ao lhe atribuir crimes que alega não ter cometido. A decisão foi da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Banco deve pagar multa por descumprimento de lei sobre o tempo de espera
Na última quarta-feira (17), a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão de dívida ativa se refere à imposição de multa por violação da Lei Municipal nº 2.227/06, que regulamenta o tempo de atendimento em agências bancárias.
Prefeitura deve pagar indenização a servidor colocado em ociosidade forçada
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), manteve a condenação de indenização por danos morais, determinada à prefeitura de Uberlândia pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do município, em ação movida por servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração.
Homem vai indenizar mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assédio cometido por meio de aplicativo de mensagens. Ele deve pagar R$ 20 mil por danos morais.