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Um homem foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Capital sob a acusação de desacatar dois policiais militares no exercício de suas funções. Ele...
Não compete à Justiça Federal o julgamento de crime militar
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois militares contra a sentença,...
MPF/SP entra com ação para garantir liberdade de expressão, reunião e associação dos estrangeiros no Brasil
Estatuto do período militar proíbe a filiação sindical, a participação em manifestações políticas e a criação de sociedades por parte dos imigrantes
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Inconformado com fim de romance, homem ateou fogo na casa da ex
A 4ª Câmara Criminal confirmou sentença que condenou um homem à pena de três anos de detenção, em regime aberto, por incendiar a casa...
Ação sobre comentários da jornalista Raquel Sheherazade do SBT é julgada improcedente
O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público...