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TJSP mantém condenação de criador de gado por pastagem em área de preservação
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a criador de gado, por permitir pastagem ilegal em área de preservação ambiental, em 2018. A pena foi fixada em um ano e três meses de serviços à comunidade, prestação pecuniária de um salário mínimo e multa.
TJSP mantém condenação de réus envolvidos em rifas clandestinas de facção criminosa
Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de nove acusados de envolvimento com facção criminosa, especialmente na comercialização de rifas clandestinas para o custeio de outras atividades ilícitas. As penas variam de sete anos e seis meses a doze anos de reclusão em regime fechado.
Mantida condenação de estelionatário que se passou por funcionário de banco em golpe contra idosa
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, que condenou a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, homem acusado de participar de golpe contra idosa de 68 anos.
TJSP mantém condenação de torcedor por racismo em rede social
A Justiça paulista manteve decisão da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou o autor de postagem racista em uma rede social. A decisão, unânime, foi da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou a pena em 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos, preferencialmente a instituições destinadas ao combate do preconceito racial.
TJSP mantém condenação de funcionária de livraria por furto qualificado
Foi mantido pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou uma funcionária de uma rede de livrarias pelo crime de furto qualificado.