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Tribunal anula processo que condenou policial civil e consumidora por crimes contra comerciante
A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por crimes praticados contra um comerciante. O feito deverá voltar à fase de instrução, a partir dos interrogatórios, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que foi indeferido, durante os interrogatórios, pedido para a realização de reperguntas aos acusados.
Mantida sentença de acusado de usar documento falso
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital – que condenou homem acusado de uso de documento falso. A pena, fixada em dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos, a ser direcionada a entidade assistencial.
Advogado que comparou juíza a jumento falta audiência e justifica que tinha encontro para fazer sexo
O advogado Manoel Bezerra Rocha, de Goiânia (GO), está respondendo a um processo por ter chamado uma desembargadora de "jumento", após ela negar um pedido de habeas corpus a um cliente dele. A audiência estava marcada para quinta-feira (23) e o advogado solicitou o adiamento de uma audiência de instrução e julgamento referente ao processo que a magistrada entrou contra ele, sob a justificativa de que teria um encontro com uma "autoridade" do sexo.
TJSP mantém condenação por estelionato de funcionários que desviaram R$ 8,39 milhões de empresa
TJSP mantém condenação por estelionato de funcionários que desviaram R$ 8,39 milhões de empresa
Justiça de São Paulo determina soltura de homem negro carregado amarrado por PMs
A Justiça de São Paulo determinou a soltura do homem negro que teve mãos e pés amarrados por policiais militares (PMs) em junho deste ano, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.