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Modelo - Contrato de cessão de direitos autorais de artigo acadêmico para publicação em obra coletiva
O Cedente, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao Cessionário, de forma exclusiva, todos os direitos autorais sobre o artigo acadêmico mencionado, para a publicação na obra coletiva.
Modelo de Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos
Conforme o Art. 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável serão considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo contrato escrito que disponha de forma diversa.
Candidato eliminado em concurso da Guarda Civil de Ouro Preto conquista direito de retorno após decisão judicial
O candidato que foi eliminado na fase de investigação social do concurso para a Guarda Civil de Ouro Preto (MG) obteve na Justiça o direito de retornar ao certame e ser matriculado no curso de formação. A decisão anulou a eliminação do concorrente, que apresentou um comprovante de residência em nome de terceiro, o que era expressamente vedado pelo edital.
TRF5 inicia processo seletivo para Programa de Residência Judicial em estágio pós-graduação em direito
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) abriu o processo seletivo para preenchimento de 41 vagas e formação de cadastro reserva no Programa de Residência Judicial, na modalidade estágio, na área da 5ª Região. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).
75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: de volta para o futuro
Após 75 anos, completados em 10/12, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para as pessoas. A confirmação disso são os conflitos no mundo, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação, saúde e habitação. No Brasil, não é diferente.