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Um estudante, menor de idade, será indenizado à título de danos morais, pelo Centro de Educação Integrada Mais Ltda. com o valor de R$...
Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos...
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Cooperativa de Saúde deverá pagar indenização por negar atendimento de emergência alegando período de carência
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A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negou a um motorista flagrado ao dirigir embriagado a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade...