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Perda da eficácia de cláusula compromissória arbitral pela concessão judicial de medida urgência
De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça o prévio ajuizamento de medida de urgência perante o Poder Judiciário não afasta a...
Declaração de nulidade de cláusula compromissória arbitral pelo Poder Judiciário
A arbitragem não representa uma relativização da garantia do acesso à justiça.
A garantia de acesso à justiça se relaciona com o direito de ação,...
Competência do juízo arbitral para decidir sobre existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem
Segundo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a previsão contratual de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para...
Força vinculante e caráter obrigatório da convenção de arbitragem
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a convenção de arbitragem, tanto na modalidade de compromisso arbitral quanto na modalidade de...
Homem que utilizou panela de pressão para matar desafeto é condenado
Na primeira sessão do Tribunal do Júri deste ano, na Comarca de Lages em Santa Catarina, um homem foi condenado a 15 (quinze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado pelo motivo fútil. O réu utilizou uma panela de pressão da mãe para golpear a vítima.