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Justiça determina que DF corrija IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o valor do IPTU referente ao ano de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos quantos aos valores eventualmente cobrados indevidamente.
Professora que teve carteira de trabalho retida, além do prazo legal, deve se indenizada
Por decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Serviço Social do Comércio de Santa Catarina (Sesc) deve indenizar uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante a rescisão contratual.
Passageira que teve voo remarcado por três vezes pela Tam deve ser indenizada
O Juiz Ronaldo Domingues Almeida, da Vara Única de São Domingos do Norte (ES) condenou a Tam Linhas Aéreas S/A, a indenizar passageira que teve voo remarcado por três vezes. A passageira que adquiriu passagem de Vitória com destino à Espanha e, posteriormente, Milão.
Telefônica deve indenizar cliente que foi vítima de golpe no WhatsApp
O juiz da Vara Única de Águia Branca (ES), Ronaldo Domingues de Almeida, condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma mulher que foi vítima de golpe, com a utilização de sua sua linha telefônica, por meio do aplicativo WhatsApp.
Fotógrafa que não realizou sessão de fotos de bebê recém-nascido deve indenizar mãe
A juíza leiga, em sentença homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, condenou uma fotógrafa que não realizou sessão de fotos de bebê recém-nascido, para a qual foi contratada, a indenizar a mãe da criança.