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Desastre em Mariana: MPF pede afastamento do juiz responsável pelo caso
O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais pediram na quarta (31) a suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de MG, responsável pelo Caso Samarco.
Deve responder por ato obsceno motoqueiro que pilotou nu pelas ruas do ES
O motoqueiro Vinicius de Paula da Silva (27), que ganhou visibilidade nas redes sociais por pilotar nu pelas ruas de Baixo Guandu (ES), irá responder por ato obsceno, infração penal que prevê uma pena de detenção de três meses a um ano. Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, em depoimento, Vinícius disse que não imaginava a proporção que este ato iria tomar e que estava arrependido.
Município é condenado a adquirir em até 90 dias UTI Móvel
A Vara Cível, Comercial e Fazendária de Viana condenou o município a adquirir, no prazo de 90 dias, uma UTI Móvel, para atender os casos de urgência da região. Consta na ação civil pública (0001975-49.2016.8.08.0050), movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, que o Prefeito já havia sido notificado em caráter recomendatório para a aquisição de veículo capaz de oferecer esse tipo de atendimento, mas havia se negado, argumentando que a população poderia contar com os serviços do SAMU e de outra empresa privada, localizados em Vitória e Vila Velha.
Decisão da Justiça Federal reduz o valor da anuidade da OAB para R$ 500
Mesmo sem trânsito em julgado, e aguardando o julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão, decisão da 7ª Turma Recursal do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro/Espírito Santo), assegurou ao advogado Diego Diniz Nicoll, que a seccional carioca da OAB limite a R$ 500,00 anuais o valor da anuidade profissional. A instituição deve ainda restituir os valores cobrados a mais acrescidos de juros de mora e correção monetária, conforme súmulas 362 e 54 do STJ.
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5681), referente a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que desanexava as serventias extrajudiciais do estado.