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Juiz critica pedido de dano moral e advogados e cita filósofo Pondé
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, em ação indenizatória proposta por uma mulher que teve negada pela seguradora a cobertura de um celular furtado. O juiz relator citou texto do filósofo Pondé que diz que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não parece a coisa mais fácil do mundo".
OAB e Anamatra questionam alteração no índice de correção dos créditos trabalhistas no STF
Na última quarta-feira (14), a OAB Nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração contra a decisão da corte que afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção monetária de créditos trabalhistas. Os embargos foram elaborados conjuntamente com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Corinthians não contesta cobrança e é condenado a pagar R$ 1,2 mi para FAAP
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, condenou na última terça (13), em primeira instância, o Sport Club Corinthians Paulista a pagar R$ 1.265.364,99 para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). A entidade havia entrado com ação em 2020 alegando que o clube deixou de pagar para ela quantia referente a 0,5% do salário pago mensalmente a cada jogador, pagamento previsto por lei.
Fachin pede para mudar de turma no STF e abre discussão sobre futuro da Lava Jato no tribunal
Nesta quinta-feira (15), o ministro Edson Fachin pediu para deixar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos da Lava Jato, e abriu uma discussão sobre o futuro das investigações na Corte.
Câmara reinstala comissão para debater PEC que trata de prisão em segunda instância
Foi reinstalada nesta quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância.