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CNJ realiza pesquisa sobre assédio no Judiciário brasileiro
Na última segunda-feira (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais em relação à assédio moral, sexual e discriminação.
Idosa obtém indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo
O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca Criciúma determinou a restituição dos valores pagos por uma dona de casa que adquiriu, em agosto de 2018, em uma loja da cidade, um fogão cooktop e móveis para cozinha que, após poucas semanas de uso, começaram a apresentar problemas. Os fabricantes do eletrodoméstico e dos móveis, e também o estabelecimento comercial, devem pagar, solidariamente, indenização por danos morais à idosa.
Uber deve indenizar motorista descredenciado sem aviso prévio
A justiça paulista condenou a Uber do Brasil a indenizar um motorista que foi descredenciado da plataforma sem aviso prévio. O valor da reparação por danos morais, foi estipulado em R$ 5 mil, a empresa deve ainda indenizar o autor da ação em valor equivalente ao último rendimento mensal antes do desligamento. A decisão foi do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central da Capital.
Hipercard deve indenizar consumidor transações feitas após comunicação de roubo do cartão
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital que condenou a Hipercard Banco Múltiplo S/A a a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um consumidor que foi vítima de assalto, que teve transações aprovadas mesmo após após a comunicação de roubo do cartão.
Exposição a agentes biológicos mesmo com uso de EPIs determina adicional de insalubridade
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 -GO) entendeu que mesmo tendo feito a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), se não houver a redução ou eliminação do agente insalubre, é devido o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão se deu na análise do recurso de um trabalhador de uma granja em Anápolis.