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Vistos Humanitários no Brasil: Direito e Elegibilidade

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Modelo de recurso para JARI por conduzir veículo sem cinto de segurança

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STJ rejeita agravo interno de incorporadora que cometeu contrafação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo interno proposto por uma incorporadora contra o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert. A ação original, proposta por Wilson Roberto Furtado, representante do fotógrafo e fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, discute uma contrafação cometida pela empresa.

Hotel de Maceió é condenado por contrafação de fotografia

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização do fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de um hotel de Maceió (AL), que cometeu contrafação.

TJ-SP condena Peixe Urbano pela prática de contrafação

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert movida em face de Peixe Urbano Web Serviços Digitais e Moriah Turismo, que questionava decisão da Comarca de Ribeirão Preto acerca da contrafação de fotografia.

Juiz de Ribeirão Preto condena agência de viagens por contrafação de fotografia

A ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos (nº 1017457-72.2017.8.26.0506) movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Mahalo Agência de Viagens e Turismo Ltda – Me foi julgada parcialmente procedente pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto.

JRL Monte Empreendimentos indenizará fotógrafo por contrafação

A apelação cível nº 0008203-80.2014.815.2001, movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra JRL Monte Empreendimentos Ltda. foi parcialmente provida pelo TJPB.
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No dia [data do acidente], o requerente foi vítima de um acidente de trânsito enquanto [descrever brevemente as circunstâncias do acidente, como local, envolvidos, etc.].

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