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Estado do Amazonas deverá indenizar vítimas da morosidade judicial
A 2ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe de duas menores, destinatárias de pensão alimentícia, que alegou morosidade judicial na citação do devedor, o que ocasionou que as filhas ficassem sem receber alimentos por cerca de 2 anos e meio.
eBook: Saiba o que é ou não permitido na propaganda eleitoral
O advogado Arthur Rollo em parceria com o Portal Juristas, preparou um material que reúne tudo que os eleitores precisam estar atentos nas eleições de 2018.
Petição – Família – Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......
AUTOS N.º.......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
Ibama pode aplicar sanções para prevenção de novas infrações ou continuidade delitiva
A sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou que o IBAMA promova o desembargo às atividades de uma empresa, foi confirmada pela 6ª Turma do TRF-1.
Vítima de fraude em registro de letras e partituras receberá R$ 50 mil da OMB
A 6ª Turma do TRF-1 condenou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais e materiais, a uma vítima de fraude no registro de letras e partituras de sua autoria. Para o tribunal, a entidade não impediu que o nome da autora fosse utilizado em fraude.